OE2027: Governo prevê impacto de 4.783 milhões no próximo ano com medidas já tomadasFoto de Franco Monsalvo no Pexels
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OE2027: Governo prevê impacto de 4.783 milhões no próximo ano com medidas já tomadas

Jornal Económico1 de setembro de 2026 às 17:26

O Governo português, liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP), prevê que as medidas económicas já adotadas terão um impacto de 4.783 milhões de euros nas contas públicas de 2027, segundo o "Quadro de Políticas Invariantes 2027" entregue na Assembleia da República. Este documento, de entrega obrigatória na fase de preparação do Orçamento do Estado para 2027, apresenta um retrato do impacto das medidas já conhecidas, sem contar com novas políticas que possam alterar o resultado final.

Do lado da despesa, o executivo antecipa impactos negativos de 5.042 milhões de euros, com especial destaque para o aumento das pensões, que deverá custar 1.993 milhões de euros (dos quais 824 milhões relativos à atualização regular das pensões), e para o crescimento das despesas com pessoal, estimado em 1.231 milhões de euros. O reforço do Complemento Solidário para Idosos representa mais 100 milhões de euros de despesa.

Em sentido contrário, o lado da receita deverá gerar um saldo positivo de 259 milhões de euros. Entre as medidas que reduzem a receita estão a redução da taxa de IRC de 19% para 18% (300 milhões de euros), a atualização das deduções e escalões de IRS (401 milhões) e as medidas do programa de habitação, incluindo a redução do IRS para senhorios (209 milhões) e do IVA na construção (94 milhões). Contudo, o Estado deverá beneficiar de 471 milhões de euros em contribuições sociais e 668 milhões em IRS resultantes do aumento de salários e pensões.

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