O governo publicou um regime que atualiza a defesa dos direitos dos passageiros de transportes. Esta atualização visa reforçar as garantias dos utilizadores de serviços de transporte face às transportadoras.
A publicação deste novo enquadramento surge numa altura em que se pretende promover uma mobilidade mais moderna e eficaz para os cidadãos. O governo强调了 a importância de acompanhar as exigências crescentes dos passageiros.
O executivo lembrou que estas medidas se inserem no contexto da mobilidade sustentável, inteligente, digital, segura e inclusiva. Esta abordagem está em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e com a Estratégia para a Mobilidade Inteligente e Sustentável da União Europeia.
O novo regime visa assim alinhar a legislação nacional com as diretrizes europeias em matéria de direitos dos passageiros, garantindo uma proteção mais adequada às realidades atuais do setor dos transportes.
