O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) apresenta já uma pressão de 4.783 milhões de euros sobre o saldo orçamental, mesmo antes de o Governo inscrever novas medidas de política. Este valor consta do Quadro de Políticas Invariantes (QPI) enviado pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República, que contabiliza o impacto de políticas já aprovadas e da evolução estrutural da despesa e receita. A pressão resulta principalmente do aumento da despesa, que ascende a 5.042 milhões de euros, enquanto do lado da receita há uma poupança líquida de 259 milhões de euros.
As principais pressões na despesa vêm das pensões, com um aumento de 1.993 milhões de euros, das despesas com pessoal da Administração Pública (1.231 milhões de euros) e da despesa com consumo intermédio (418 milhões de euros). Os juros da dívida pública representam mais 776 milhões de euros de pressão, enquanto o investimento público acrescentará 433 milhões de euros e a transferência para o Orçamento da União Europeia mais 91 milhões de euros.
Do lado da receita, várias medidas fiscais provocam perdas significativas. A redução do IVA na construção para habitação de 23% para 6% representa uma perda de 94 milhões de euros, a redução da tributação das rendas moderadas em IRS implica menos 209 milhões de euros, e a atualização das deduções específicas e escalões do IRS representa menos 401 milhões de euros. A redução da taxa de IRC em um ponto percentual custará 300 milhões de euros, embora a não prorrogação do SIFIDE II permita arrecadar 124 milhões de euros.
O Ministério das Finanças sublinha que o QPI não corresponde ao saldo orçamental final previsto para 2027, sendo apenas uma fotografia das pressões e poupanças resultantes de decisões já tomadas. O documento, datado de 31 de agosto de 2026, determina que o Governo terá de acomodar 4.783 milhões de euros de agravamento antes de considerar novas medidas, embora a informação possa ser atualizada até à entrega do OE2027.
