O pacote fiscal para a habitação tem um custo de 303 milhões de euros. Esta medida inclui a redução do IVA na construção e a aplicação de uma taxa de 10% no IRS para arrendamentos a preços moderados.
O impacto financeiro desta medida reflete-se no Orçamento do Estado para 2027. Trata-se de um conjunto de políticas fiscais destinadas a apoiar o setor da habitação em Portugal.
A redução do IVA na construção visa dinamizar o mercado imobiliário e facilitar o acesso à compra de casa própria. Por sua vez, a taxa reduzida de IRS para arrendamentos a preços moderados pretende encorajar proprietários a disponibilizarem imóveis para arrendamento a valores mais acessíveis.
