A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira a falência da Refinaria de Manguinhos (Refit). A decisão foi tomada pelo juiz em exercício Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, que incluiu no processo as empresas Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora, Manguinhos Química e Refinaria de Petróleos Manguinhos.
O governo estadual havia solicitado anteriormente a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos em falência. O argumento do estado é que a empresa perdeu viabilidade econômica e deixou de cumprir exigências básicas para permanecer no processo de recuperação judicial.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, as dívidas do grupo ultrapassam os R$ 52 bilhões, sendo mais de R$ 25,7 bilhões apenas em passivo tributário. A decisão judicial aponta que, a partir de outubro de 2024, o grupo operava com forte redução de faturamento, culminando em receita bruta de apenas R$ 100,3 milhões.
