A estimativa de déficit primário de R$ 52 bilhões em 2026 levou o governo federal a propor, para 2027, um gatilho que limita o crescimento das despesas com servidores públicos. Pelos termos do mecanismo, os pagamentos não poderão aumentar mais de 0,6% acima da inflação. A medida faz parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional.
O mecanismo foi instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal e é acionado quando o governo registra déficit primário, ou seja, resultado negativo nas contas públicas sem considerar os juros da dívida. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para o exercício de 2027. O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.
Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas.
