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Setor do táxi passa a integrar atividade de TVDE a partir desta terça-feira
Negócios

Setor do táxi passa a integrar atividade de TVDE a partir desta terça-feira

SAPO Notícias1 de setembro de 2026 às 08:32

A nova legislação do regime TVDE (transporte em veículos descaracterizados) entrou em vigor nesta terça-feira. A lei vem integrar oficialmente o setor dos táxis na atividade das plataformas eletrónicas de transporte.

Com esta mudança, o setor tradicional dos táxis passa a estar enquadrado na mesma atividade regulatória das plataformas eletrónicas que operam através de aplicações móveis. Esta convergência representa uma alteração significativa na forma como os serviços de transporte são organizados em Portugal.

A legislação visa uniformizar as regras aplicáveis aos diferentes operadores do setor, criando um enquadramento comum para táxis e veículos de plataformas eletrónicas. Esta terça-feira marca assim o início da aplicação prática desta nova regulamentação no terreno.

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