A nova lei do regime de TVDE (Transportes em Veículos Descaracterizados) entrou hoje em vigor. Esta legislação estabelece novas regras para o setor de transportes através de plataformas digitais.
A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados manifestou publicamente a sua preocupação com a nova legislação. A associação alertou para o que classificou como "um erro grave e objetivamente verificável" presente na nova lei.
Este alerta por parte da associação representa uma crítica significativa à forma como a nova regulamentação foi elaborada, sugerindo que existem problemas técnicos ou de conteúdo que precisam de ser corrigidos.
O setor dos TVDE em Portugal tem vindo a crescer nos últimos anos, e esta nova lei surge no contexto de um esforço regulatório para melhor enquadrar esta atividade de transportes.
