Nova lei dos TVDE entra em vigor e passa a integrar os táxis no regime de transporte por plataforma
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Nova lei dos TVDE entra em vigor e passa a integrar os táxis no regime de transporte por plataforma

Expresso1 de setembro de 2026 às 09:01

A nova lei dos TVDE (Veículos de Transporte por Deslocação Eletrónica) entrou em vigor esta terça-feira, introduzindo alterações significativas no setor do transporte por plataforma. A principal novidade é a possibilidade de os táxis passarem a operar através de plataformas eletrónicas, o que representa uma mudança importante na regulamentação do setor.

Esta integração dos táxis no regime de transporte por plataforma gerou controvérsia entre os profissionais do setor. Tanto os operadores de TVDE como as associações do setor do táxi manifestaram críticas em relação às alterações introduzidas pela nova legislação.

A lei visa regularizar e modernizar o setor, permitindo uma maior convergência entre os serviços tradicionais de táxi e as plataformas eletrónicas de transporte, mas as reações negativas de ambos os lados indicam que a implementação da nova regulamentação poderá enfrentar desafios.

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