Francisco Javier Cerrada Pinel, um espanhol que começou a trabalhar aos 16 anos em 1968, acumulou mais de 42 anos de contribuições para a Segurança Social espanhola. Após ficar sem emprego aos 58 anos quando a empresa onde trabalhava como comercial encerrou definitivamente em 2010, não conseguiu regressar ao mercado de trabalho. Aos 61 anos, em 2013, pediu a reforma antecipada e viu a sua pensão reduzida em 26%, o que ele considera uma situação injusta que o obrigou a reformar-se.
A redução de 26% resulta da legislação espanhola de 2013 para reformas antecipadas. Como Francisco tinha mais de 35 anos de contribuições, a idade ordinária da reforma seria 65 anos, mas ele antecipou em quatro anos. As regras aplicáveis determinavam uma redução de 1,625% por cada trimestre de antecipação, o que perfaz exatamente 26% (16 trimestres × 1,625%). Esta redução é permanente e incide sobre o valor inicial da pensão, ou seja, não desaparece quando o pensionista atinge os 65 anos.
Os mais de 42 anos de descontos não isentaram Francisco da penalização. Este período contributivo colocou-o num escalão menos penalizador do que seria aplicado a carreiras mais curtas, mas não evitou o corte. A redução de 26% corresponde precisamente ao enquadramento legal aplicável, embora apenas a análise individual do processo pudesse confirmar todos os detalhes. Francisco refere ainda ter cumprido 15 meses de serviço militar, cujo efeito no cálculo não é claro a partir da informação disponível.
O caso foi tornado público através da ASJUBI40, uma associação espanhola que defende o fim dos coeficientes redutores para pensionistas com mais de 40 anos de contribuições. Esta reivindicação não corresponde a um direito atualmente reconhecido pela legislação espanhola. O artigo nota ainda que em Portugal uma situação semelhante também não garantiria uma reforma antecipada sem cortes, embora exista um regime específico para carreiras de pelo menos 46 anos ou 48 anos civis com registo de remunerações, que Francisco não cumpriria com os seus 42 anos declarados.
