O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 213 no Diário Oficial da União, liberando a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial registrada nas bases de dados do governo federal. A medida permite que esse grupo autorize operações de crédito com desconto direto na folha de pagamento do benefício.
Pela nova regra, esses beneficiários podem autorizar a operação pelo aplicativo Meu INSS utilizando login Gov.br e informando dados da conta bancária do titular. A autorização dispensa o registro biométrico facial, que havia sido exigido em uma instrução normativa anterior.
A mudança reverte um requisito estabelecido em maio deste ano, que condicionava a liberação do crédito consignado à autorização do titular do benefício no Meu INSS exclusivamente por meio da biometria facial. A nova instrução normativa foi assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
