Nova lei do retorno preocupa juízes, tribunais preveem aumento de processos

SIC Notícias30 de agosto de 2026 às 16:09

Uma nova lei do retorno está a preocupar juízes e tribunais em Portugal. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais emitiu um alerta de que esta legislação vai criar um aumento exponencial de processos nos tribunais.

As ações que já se acumulam nos tribunais são interpostas por imigrantes. Com a nova lei, a situação pode piorar significativamente, sobrecarregando ainda mais o sistema judicial.

O alerta surge no contexto de preocupação com a capacidade dos tribunais administrativos e fiscais para lidar com este volume adicional de processos.

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