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Regulamentação para cidadãos apátridas entra em vigor em setembro

A regulamentação para cidadãos apátridas, ou seja, pessoas sem nacionalidade reconhecida por nenhum Estado, entra em vigor em setembro, abrangendo direitos de acesso à saúde, educação, trabalho e programas de emprego e formação profissional.

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Primeiro-ministro lamenta perturbações nos exames mas insiste que foi "caminho correto"

O primeiro-ministro lamentou as perturbações nos exames nacionais do ensino secundário avaliados pela primeira vez em formato digital este ano, mas defendeu que a transição foi o "caminho correto". O processo enfrentou várias falhas técnicas que obrigaram ao adiamento da divulgação das notas por alguns dias.

Correio da Manhã30/08/26, 16:26

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Nova lei do retorno preocupa juízes, tribunais preveem aumento de processos

A nova lei do retorno está preocupando juízes e tribunais em Portugal. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais alertou que a legislação provocará um "aumento exponencial de processos", uma vez que as ações interpostas por imigrantes já se acumulam nos tribunais e a situação tende a piorar com a nova lei.

SIC Notícias30/08/26, 16:09

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Após reunião com ministro de El Salvador, Flávio diz que Brasil deveria ter mais pessoas presas

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, após reunião com o ministro da Justiça de El Salvador, Gustavo Villatoro, em São Paulo, que o Brasil deveria ter mais pessoas presas. Ele elogiou a política de segurança pública do país centro-americano como modelo a ser seguido e defendeu a construção de mais presídios, além de endurecer a legislação penal. Bolsonaro propõe criar meio milhão de vagas em presídios e aumentar a pena mínima para crimes como roubo de celular para pelo menos 8 anos de prisão, afirmando que pretende "mudar a legislação" e fazer com que os presídios "deixem de ser escolas do crime".

🗺️ Setúbal

cbn30/08/26, 16:08

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Presidente garante que Venezuela “mantém propriedade e soberania” sobre petróleo

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, defendeu que o país mantém a propriedade e soberania sobre os seus recursos petrolíferos, apesar de Donald Trump ter anunciado que os EUA assumiriam o controlo de 65 mil milhões de barris de reservas. O acordo, com duração de 25 anos, prevê o desenvolvimento de 17 campos estratégicos com um investimento superior a 100 mil milhões de dólares e uma meta de produção de mais de 1,5 milhões de barris por dia. Rodríguez adiantou que a Venezuela receberá royalties de 16% e impostos sobre o rendimento de 34%, totalizando cerca de 19 dólares por barril vendido, o que poderá representar 209,3 mil milhões de dólares ao longo do acordo. O partido da oposição União e Mudança criticou a falta de transparência e defendeu que o acordo deve ser tornado público.

Jornal Económico30/08/26, 16:00