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Governo põe em consulta pública estratégia nacional para armazenamento de energia

oRegiões30 de agosto de 2026 às 14:13

O Governo português abriu a consulta pública da Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), que define uma meta de 6,9 GW de capacidade instalada até 2030, quase o dobro da atual. A estratégia combina baterias (3 GW até 2030, 4,5 GW em 2040) com bombagem hidroelétrica (3,9 GW em 2030, 5,3 GW em 2040), visando resolver o principal desafio da transição energética: armazenar eletricidade renovável para utilizar quando necessário, compensando a variabilidade solar e eólica. O plano de ação até 2030 inclui valorização económica do armazenamento, adaptação regulatória, simplificação da ligação à rede e apoio à inovação, com o objetivo de reduzir a dependência de centrais de gás natural, baixar custos de energia e reforçar a soberania energética do país.

Portugal deverá chegar a 2030 com 6,9 GW de capacidade instalada de armazenamento de energia, praticamente o dobro da capacidade atualmente existente. A meta consta da Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), cuja consulta pública arrancou este sábado e ficará aberta durante 20 dias. O objetivo é responder a um dos principais desafios da transição energética: garantir que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, sobretudo solar e eólica, possa ser utilizada quando é necessária, mesmo quando a produção varia em função das condições meteorológicas.

A proposta do Governo para uma “Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia” entrou esta sexta-feira em consulta pública, com a recolha de contributos a estender-se até 16 de setembro no portal Participa. Num comunicado divulgado este sábado sobre o arranque deste processo, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, defende que a aposta no armazenamento abre a porta para energia “mais acessível, mais barata e limpa”.

“O aumento da capacidade de armazenamento promove maior competitividade no mercado de energia e a diminuição progressiva de energia produzida pelas centrais de gás natural de ciclo combinado, o que cria condições para ter energia mais acessível, mais barata e limpa”, sublinha a governante.

Nas linhas gerais que o Governo já apresentou sobre esta estratégia é assumido o objetivo de elevar a potência de bombagem hídrica dos atuais 3,5 gigawatts para 3,9 GW em 2030 e 5,3 GW em 2040. Adicionalmente, o Governo pretende alcançar em 2030 uma potência de baterias de 3 GW, que deverá subir para 4,5 GW em 2040 (hoje a capacidade instalada é residual, mas segundo o Executivo os projetos em desenvolvimento já ultrapassam a marca de 1 GW).

O objetivo é responder a um dos principais desafios da transição energética: garantir que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, sobretudo solar e eólica, possa ser utilizada quando é necessária, mesmo quando a produção varia em função das condições meteorológicas.

Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, o armazenamento deverá permitir aproveitar melhor a produção nacional de eletricidade renovável, reduzir a variabilidade associada às fontes solar e eólica e reforçar a segurança de abastecimento, a flexibilidade e a estabilidade do Sistema Elétrico Nacional (SEN).

A estratégia submetida a consulta pública apresenta um plano de ação para implementar até 2030 que contempla medidas de valorização económica do armazenamento, adaptação do quadro regulatório, simplificação da ligação à rede elétrica e apoio à inovação tecnológica.

Um dos pontos críticos será o desenho concreto das medidas de valorização económica. Os promotores de projetos de baterias procuram recuperar o investimento arbitrando com os preços da eletricidade (carregando as baterias com a energia é mais barata, aproveitando a abundante produção fotovoltaica, e descarregando a eletricidade na rede quando os preços são mais altos, normalmente ao fim do dia e à noite).

Contudo, a massificação da oferta de baterias no mercado tenderá a gerar um efeito de canibalização, reduzindo os ganhos de novos operadores.

A participação da potência de armazenamento no mercado de serviços de sistema (apoiando a gestão da rede elétrica) e a obtenção de receitas complementares são vistas por vários especialistas como essenciais para rentabilizar a aposta em baterias em larga escala.

O Ministério do Ambiente e da Energia nota que “o armazenamento deve contar com soluções de implementação rápida e vida útil mais curta (como as baterias), mas também com projetos de maior escala, maior capacidade energética e maior longevidade (como a bombagem hidroelétrica)”.

O plano de ação que agora entra em consulta pública é acompanhado de um estudo técnico, realizado pelo INESCTEC, e documentação adicional sobre a contribuição dos sistemas de armazenamento para a segurança de abastecimento e o seu impacto no mercado de energia.

Baterias, barragens e novas soluções

A estratégia não assenta numa única tecnologia. O Governo prevê combinar soluções de implementação mais rápida e com ciclos de vida mais curtos, como as baterias, com projetos de maior dimensão e longevidade, nomeadamente sistemas de bombagem hidroelétrica.

Esta combinação deverá permitir responder a necessidades diferentes: desde a gestão das flutuações diárias da produção renovável até ao armazenamento de maiores volumes de energia durante períodos mais prolongados.

A ENAE prevê também criar condições económicas e regulatórias para que o armazenamento possa participar de forma mais efetiva no mercado de eletricidade e nos serviços de sistema.

O plano identifica quatro áreas prioritárias: valorização económica e participação nos serviços de sistema, enquadramento regulatório, simplificação da ligação à rede e inovação tecnológica.

Menos dependência energética

Para o Governo, o reforço do armazenamento tem ainda uma dimensão estratégica. Ao permitir guardar eletricidade produzida por fontes renováveis e utilizá-la posteriormente, a tecnologia poderá contribuir para diminuir a utilização de centrais a gás natural e, consequentemente, reduzir a exposição do país às importações de combustíveis fósseis.

A medida surge no contexto das metas de descarbonização e eletrificação previstas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), num sistema elétrico onde o crescimento das renováveis aumenta também a necessidade de flexibilidade.

“A maior capacidade de armazenamento promove maior competitividade no mercado de energia e a diminuição progressiva de energia produzida pelas centrais de gás natural de ciclo combinado”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada pelo Ministério. Na perspetiva da governante, essa evolução cria condições para uma energia “mais acessível, mais barata e limpa”.

A ministra considera assim o armazenamento uma peça importante não apenas para a descarbonização, mas também para a redução dos custos e para o reforço da soberania energética portuguesa.

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