Explicador: As mudanças nos TVDE
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Explicador: As mudanças nos TVDE

Jornal de Negócios29 de agosto de 2026 às 18:00

A partir de 1 de setembro, os táxis vão poder operar como TVDE (Transportes em Veículos Descaracterizados), com a entrada em vigor de uma nova lei que altera o regime destes serviços.

Esta alteração aproxima os dois regimes de transporte rodoviário de passageiros, que até agora tinham regras distintas. A legislação visa harmonizar as condições de funcionamento entre os táxis tradicionais e os serviços de transporte através de plataformas digitais.

O setor dos táxis manifesta-se contra esta mudança, contestando a nova regulamentação. Os profissionais do setor argumentam que a medida pode prejudicar a sua atividade e as condições de concorrência no mercado de transportes.

A nova lei representa uma das maiores alterações no setor dos transportes em Portugal, afectando tanto os operadores tradicionais como as plataformas de TVDE que operam no país.

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