O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que alarga ao 3.º ciclo a proibição do uso de smartphones nas escolas. Esta medida abrange agora os alunos até ao 9.º ano, ampliando uma restrição que anteriormente se aplicava apenas a níveis de ensino mais baixos.
A medida tinha sido anunciada pelo ministro da Educação e representa uma expansão significativa das regras anteriores sobre o uso de dispositivos eletrónicos no ambiente escolar português.
Segundo o Governo, a decisão de alargar a proibição основа-se na evolução das regras adotadas noutros países e nos resultados que esses países obtiveram com implementações semelhantes. Esta justificação indica que Portugal seguiu tendências internacionais na elaboração desta política educativa.
