O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, vai ser julgado pelo Tribunal de Contas (TdC) por nomeações de dirigentes sem concurso público. A situação refere-se à prática recorrente de colocar pessoas em cargos de direção em regime de substituição, sem que tenham sido submetidas ao procedimento concursal legalmente exigido.
A autarquia de Oeiras possui atualmente 58 dirigentes em regime de substituição, alguns dos quais ocupam essas posições há vários anos. Esta situação representa uma violação das normas que obrigam à abertura de concursos para preenchimento de lugares de chefia e direção nos serviços municipais.
Isaltino Morais recusou pagar uma multa de 2,5 mil euros que lhe foi aplicada pelo TdC, o que resultou no envio do processo para julgamento. Além do autarca, outros autarcas estarão igualmente envolvidos neste processo judicial.
O caso surge num contexto em que a nomeação sem concurso para cargos de direção na administração pública tem sido objeto de escrutínio crescente por parte das entidades fiscalizadoras, que alertam para os riscos de violação dos princípios da transparência, igualdade e mérito nos procedimentos de recrutamento.
