O Tribunal Constitucional considerou hoje constitucionais as normas do diploma que altera a concessão de asilo e retorno de estrangeiros. A decisão foi tomada após a análise do documento submetido a fiscalização preventiva.
O decreto em questão aborda alterações nas regras relativas à concessão de asilo, bem como nos procedimentos de retorno de estrangeiros em situação irregular. Estas mudanças fazem parte de uma revisão mais ampla da legislação migratória.
O Tribunal avaliou que as normas apresentadas não violam os princípios constitucionais vigentes, dando assim luz verde à sua implementação. A decisão foi comunicada oficialmente após a deliberação do órgão.
Com esta aprovação, o diploma poderá agora entrar em vigor, seguindo os trâmites habituais de publicação e implementação. O texto completo da decisão do Tribunal Constitucional será disponibilizado em breve.
