PR promulga alargamento da proibição de 'smartphones' nas escolas até ao 9.º anoFoto de Nascimento Jr. no Pexels
PolíticaViseu

PR promulga alargamento da proibição de 'smartphones' nas escolas até ao 9.º ano

Diário de Viseu28 de agosto de 2026 às 19:00

O Presidente da República promulgou uma lei que alarga a proibição de telemóveis nas escolas portuguesas até ao 9.º ano de escolaridade.

Esta nova medida vem expandir uma proibição que anteriormente se aplicava apenas a anos de escolaridade mais baixos, passando agora a abranger os alunos até ao 3.º ciclo do ensino básico.

A lei entra em vigor no dia 1 de janeiro do próximo ano, data a partir da qual os estabelecimentos de ensino deverão garantir o cumprimento desta restrição.

Com esta decisão, Portugal reforça as medidas de combate à distração e ao uso indevido de dispositivos eletrónicos no contexto escolar.

Notícias relacionadas

SINES: Câmara lança projeto-piloto de apoio à família em Porto CovoFoto de Magda Ehlers no Pexels
Política

SINES: Câmara lança projeto-piloto de apoio à família em Porto Covo

A Câmara de Sines vai lançar um projeto-piloto designado "CAF Crescer+" na Escola Básica de Porto Covo, com candidaturas abertas a partir de segunda-feira até 15 de setembro. O programa destina-se a crianças do 1.º ciclo e visa apoiar famílias cujos horários de trabalho não são compatíveis com o horário escolar, proporcionando acompanhamento antes e depois das aulas, bem como durante as atividades de enriquecimento curricular e férias letivas. A iniciativa, que será implementada no ano letivo de 2026/27, surge em resposta ao crescente número de encarregados de educação com horários de trabalho alargados.

Rádio Campanário28/08/26, 21:08
Livre mantém que alterações à lei do retorno são desumanas e diz que há margem para vetoFoto de Eduardo Fuentes Loya no Pexels
Política

Livre mantém que alterações à lei do retorno são desumanas e diz que há margem para veto

O partido Livre reiterou hoje a sua posição contra a lei do retorno, considerando-a desumana por prever a possibilidade de detenção e expulsão de crianças, e defendeu que existe margem para veto presidencial. O deputado Paulo Muacho reafirmou a crítica do partido à legislação que teve parecer favorável do Tribunal Constitucional, sublinhando que a lei representa um risco para os direitos das crianças migrantes.

RTP Notícias28/08/26, 21:00
PSD otimista quanto à promulgação da lei do retorno e fala em "dever cumprido"
Política

PSD otimista quanto à promulgação da lei do retorno e fala em "dever cumprido"

O PSD manifestou otimismo quanto à promulgação da lei do retorno, com Sebastião Bugalho a destacar que, enquanto outros se focam em "barulhos e cortinas de fumo", o partido continua a resolver problemas, considerando tratar-se de um "dever cumprido".

Sábado28/08/26, 20:55
Livre respeita decisão do Tribunal Constitucional, mas mantém críticas à lei do asiloFoto de Patricia Bozan no Pexels
Política

Livre respeita decisão do Tribunal Constitucional, mas mantém críticas à lei do asilo

O partido Livre anunciou que respeita a decisão do Tribunal Constitucional que considerou constitucionais as normas do diploma sobre concessão de asilo e retorno de estrangeiros, mas reiterou as suas críticas à lei. O deputy Paulo Muacho afirmou que o facto de o TC não ter declarado a lei inconstitucional não significa que seja uma boa lei, destacando preocupações sobre a possibilidade de detenção e expulsão de crianças migrantes. O partido entende ainda que há margem para veto político por parte do Presidente da República. A decisão do TC surgiu após Marcelo Rebelo de Sousa ter solicitado a fiscalização preventiva do decreto aprovado pela Assembleia da República em julho, que inclui o alargamento do prazo de instalação temporária para 180 dias, possibilidade de separação de pais e filhos e expulsão de menores.

Jornal Económico28/08/26, 20:49