Isaltino Morais, autarca de Oeiras, vai ser julgado por ter nomeado dirigentes camarários sem recorrer a concursos públicos. O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente da Câmara Municipal de Oeiras por estas nomeações ilegais.
O autarca já tinha sido sancionado pelo Tribunal de Contas, que lhe assacou responsabilidades financeiras. No entanto, Isaltino Morais voltou a utilizar o mesmo expediente ilegal depois dessa condenação.
Além de Isaltino Morais, autarcas do Seixal também serão julgados por práticas semelhantes de nomeação de dirigentes sem a devida abertura de concursos públicos.
As nomeações sem concurso constituem uma violação das regras de recrutamento na função pública, permitindo a colocação de pessoas em cargos de chefia sem que tenham sido submetidas ao processo competitivo legalmente exigido.
