A APPNE-ASL – Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites informou que contactou formalmente o Gabinete do Primeiro-Ministro para dar seguimento à sua proposta de disponibilização do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) em formato digital. A associação pretende que este documento esteja acessível através da aplicação GOV.PT.
A medida visa facilitar o acesso dos cidadãos com incapacidades aos documentos que comprovam a sua condição, eliminando a necessidade de carregar consigo versões físicas do atestado. A associação considera que a digitalização deste documento representa um avanço significativo na simplificação burocrática.
A proposta insere-se num esforço mais amplo de modernização dos serviços públicos em Portugal, através da plataforma digital GOV.PT. A Associação Sem Limites continua a trabalhar para que esta iniciativa avance e seja implementada brevemente.
