O Governo Regional da Madeira, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, publicou hoje em Diário da República um decreto regulamentar que estabelece medidas preventivas para proteger terrenos destinados à construção de habitação pública acessível no Funchal.
O decreto visa salvaguardar uma área na capital madeirense para futura construção de habitação pública, garantindo que os terrenos não sejam desviados para outros fins antes da concretização do projeto.
A publicação em Diário da República confere caráter oficial às medidas preventivas, que vigoram enquanto decorrem os procedimentos necessários para a concretização dos projetos habitacionais na região.
