O prazo de 90 dias para o governo de Portugal regulamentar as novas regras de cidadania expirou sem que qualquer medida tivesse sido tomada. O aperto na cidadania portuguesa afeta milhares de brasileiros que buscam obter o documento.
A principal mudança nas regras aumenta de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência necessário para solicitar a cidadania portuguesa. Esta alteração impacta diretamente quem já estava em processo de regularização ou pretendia iniciar os trâmites.
O governo português não respondeu ao prazo estabelecido e continua sem regulamentar a nova legislação. Milhares de brasileiros que aguardam a resolução permanecem sem respostas sobre o futuro de seus processos de cidadania.
A matéria é exclusiva para assinantes, indicando que o tema gerou grande interesse público. Os afetados pelas novas regras buscam agora alternativas jurídicas para garantir seus direitos perante as autoridades portuguesas.
