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Homologação de sentença estrangeira requer estratégia
oglobo26 de agosto de 2026 às 18:27
O artigo aborda o processo de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, destacando que decisões proferidas em outros países sobre divórcio, guarda, alimentos, adoção, filiação, indenizações, cobranças, contratos, obrigações empresariais e patrimônio podem precisar produzir efeitos no país. O Código de Processo Civil estabelece que, como regra, a decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, que não reabre o mérito, mas verifica os requisitos legais para o reconhecimento.
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