O Conselho de Ministros de 9 de setembro, realizado em Bragança, aprovou a prorrogação dos incentivos ao diesel agrícola até o final do ano, com uma despesa estimada superior a 15 milhões de euros. Esta decisão altera o decreto-lei aprovado em março, que tinha criado incentivos excepcionais e temporários para compensar a escalada dos preços dos combustíveis decorrente do conflito no Oriente Médio. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado esta extensão na terça-feira durante o debate da moção de censura ao Governo.
Os incentivos destinam-se às atividades agrícolas e florestais, sendo os montantes financeiros pagos pelo Orçamento do Estado. O incentivo extraordinário ao setor agrícola é de dez centavos por litro e estava em vigor até 30 de junho, tendo agora sido prorrogado até dezembro. O executivo indicou ainda que serão também apoiados os pescadores através do programa MAR2030, que aplica os fundos do FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura), num montante de 13 milhões de euros para compensar o aumento dos custos dos combustíveis na pesca.
O Ministério da Agricultura e do Mar abriu, em 4 de setembro, um novo aviso com uma dotação global de 18 milhões de euros destinado aos setores da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização do pescado. Além disso, Montenegro anunciou que o apoio específico será igualmente aplicável aos transportadores durante o mês de setembro.
No debate parlamentar, o primeiro-ministro defendeu que Portugal foi "um dos primeiros a agir na Europa" diante da subida dos preços dos combustíveis e voltou a negar que o Estado esteja lucrando com esta situação. Montenegro salientou que o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos atingiu os 23 centavos por litro e que a redução de tributação em sede de ISP deverá atingir cerca de 1.300 milhões de euros no final do ano, segundo as contas do Conselho das Finanças Públicas.
