A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, a proposta final da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal. O documento aumenta a capacidade construtiva para habitação, comércio e serviços, reforça em cerca de 11% as áreas destinadas a atividades econômicas e programa novas áreas de expansão, equipamentos e infraestrutura. O presidente da Câmara, Amdeu Albergaria, sublinhou o significado político de uma aprovação por unanimidade, com o voto favorável de todas as forças políticas representadas – PSD, PS e Chega – num documento que vai orientar o desenvolvimento do município nos próximos anos.
Na área da habitação, a revisão aumenta os índices e revê critérios de edificabilidade, criando maior capacidade de construção nas áreas urbanas. O novo modelo identifica vazios urbanos e define regras para a sua consolidação, procurando evitar um crescimento disperso. Na vertente econômica, o PDM prevê 15 novos Espaços de Atividades Econômicas, correspondendo a um aumento de cerca de 11% dessas áreas, garantindo capacidade para a instalação e expansão de empresas.
Está também prevista a infraestrutura de 233 áreas, através da criação ou conclusão de vias públicas e das respectivas redes, bem como a programação de áreas destinadas a equipamentos sociais, escolares, esportivos e recreativos. O componente ambiental assume maior expressão através de uma Estrutura Verde Urbana que articula espaços naturais e seminaturais e procura reforçar a capacidade de resposta do território aos fenômenos climáticos.
A versão final do PDM resulta de um processo de discussão pública com participação significativa da população. Entre 13 de fevereiro e 27 de março foram submetidas 1.184 participações, tendo 62% das participações ponderadas obtido uma decisão favorável, total ou parcial. A discussão pública incluiu duas sessões de esclarecimento, atendimento técnico permanente nos serviços municipais e atendimento descentralizado nas freguesias.
