O Governo vai continuar a negociar com o Chega as medidas que exigem aprovação do Parlamento, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apesar de esta terça-feira o partido de André Ventura ter tentado derrubar o Executivo através de uma moção de censura.
“Continuaremos a dialogar com todos”, disse de forma taxativa o ministro de Estado e das Finanças, em entrevista à Sic Notícias quando questionado se o Executivo olha para o Chega com a mesma confiança enquanto parceiro na Assembleia da República para negociar o Orçamento do Estado para 2027 depois da moção de censura e da eventual ameaça de uma comissão de inquérito ao ministro da Administração Interna, Luís Neves.
“Desde abril de 2024, não dispondo de uma maioria no Parlamento, temos levado à Assembleia da República as leis que são reserva da Assembleia e temos dialogado com todos. Naturalmente sabemos que há apenas dois partidos que podem viabilizar as propostas do Governo”, explicou Joaquim Miranda Sarmento.
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E perante a insistência se não muda nada com a opção do Chega de censurar o Governo, Miranda Sarmento respondeu: “Continuaremos a dialogar com ambos para as medidas que são importantes para o futuro dos portugueses”.
Esta posição conciliadora, agora que se aproxima a reta final de preparação do Orçamento do Estado para 2027 – no final do mês o Governo vai reunir com os partidos, como habitualmente, na Assembleia da República, com vista à preparação do documento orçamental do próximo ano – contrasta com as palavras duras do primeiro-ministro durante o debate da moção de censura, no qual acusou o Chega de estar “atrelado a um tanque de eleições, moções, insinuações e chavões”.
“Enquanto alguns ressacam por eleições, nós cumprimos o programa do Governo que esta Assembleia não rejeitou, damos previsibilidade, credibilidade e confiabilidade a Portugal”, disse Montenegro, num debate em que anunciou uma nova descida do IRS até ao sexto escalão, de 400 milhões de euros, com retroativos a janeiro e que será sentido na retenção na fonte já em Novembro, mês em que é pago o subsídio de Natal, e um novo bónus das pensões mais baixas, do mesmo valor.
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Montenegro defendeu que a moção do Chega “não trouxe nem alternativas credíveis, nem tampouco um novo rumo de governação”, mas apenas “negativismo, maledicência, espuma política”. “Enquanto alguns pedem mais comissões” – numa referência ao desejo do Chega de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito à liderança da PJ –, “construímos ou reabilitámos 31.792 casas e contamos chegar a 40 mil até ao final do ano. Incentivámos o arrendamento e baixámos os impostos na construção”, acrescentou o primeiro-ministro.
Na segunda-feira André Ventura confirmou que recebeu um pedido de reunião do Executivo sobre o próximo Orçamento do Estado.
O Orçamento do Estado tem de ser entregue na Assembleia da República pelo Governo até 10 de outubro, data que, este ano, calha a um sábado. No ano passado, o Governo submeteu o documento no dia 9, na véspera do prazo limite e do último dia de campanha eleitoral autárquica.
