A União Europeia aprovou novas regras do chamado Direito à Reparação, que visam simplificar e baratear o processo de reparação de eletrodomésticos avariados, como frigoríficos, aspiradores e torradeiras. O objetivo é reduzir a substituição prematura de aparelhos e obrigar os fabricantes a facilitar o acesso a peças, manuais técnicos e serviços de reparação.
Entre as principais medidas, os fabricantes terão de conceber os aparelhos de forma a serem mais fáceis de desmontar e reparar, privilegiando parafusos em vez de colas ou componentes que exigem ferramentas específicas. Os bloqueios de software que impeçam a utilização de peças compatíveis ou a intervenção de técnicos independentes também serão limitados.
As novas regras estabelecem ainda que peças de substituição e manuais de reparação deverão estar disponíveis durante vários anos após a colocação do produto no mercado, podendo chegar a uma década em determinados casos. Quando um consumidor optar pela reparação em vez da substituição durante o período de garantia, poderá beneficiar de uma extensão adicional de 12 meses nessa garantia.
A UE estima que os bens de consumo descartados antes do fim da sua vida útil gerem dezenas de milhões de toneladas de resíduos por ano. As regras serão aplicadas progressivamente através da Diretiva do Direito à Reparação e de normas complementares de conceção ecológica, com diferentes obrigações consoante o tipo de produto.
