Pedreira de Tavira fechada após tribunal considerar violados direitos dos moradoresFoto de ddzphoto no Pexels
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Pedreira de Tavira fechada após tribunal considerar violados direitos dos moradores

Postal do Algarve8 de setembro de 2026 às 19:14

O Tribunal de Tavira ordenou o fechamento imediato e permanente da pedreira "Cerro do Meio", explorada pela empresa Miner Blanc, Lda., na União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, no mesmo município. A decisão foi tomada na sequência de um processo especial de tutela da personalidade apresentado por um grupo de moradores que pediu o fechamento total da atividade da pedreira.

A exploração tinha estado suspensa desde 2013 e foi retomada em 2025 pela Miner Blanc. O reinício da atividade estava sujeito a vários condicionamentos, incluindo a rega dos caminhos de terra, a utilização de apenas uma britadeira e o uso pontual de explosivos apenas mediante autorização prévia. De acordo com o tribunal, esses pressupostos não foram cumpridos, não sendo possível conciliar os direitos ao descanso dos moradores com o direito da empresa à iniciativa privada.

O tribunal considerou que a atividade da pedreira violou gravemente os direitos de personalidade dos moradores, especificamente os direitos à saúde, ao descanso e a um ambiente de vida humano, saudável e ecologicamente equilibrado. A decisão condenou também a empresa a pagar 2.000 euros por cada dia de descumprimento. O tribunal considerou ainda como provado que as vibrações e movimentações de terras podem danificar uma tubulação essencial ao

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