A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões interviu em 2025 para garantir a cobertura obrigatória de Responsabilidade Civil Automóvel para 17 veículos, após estes terem sido sucessivamente recusados pelas companhias de seguros. Este número representa um crescimento de cerca de 42% em relação aos 12 casos registrados tanto em 2023 como em 2024, de acordo com o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado da ASF.
O mecanismo de intervenção, designado Colocação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, é acionado quando as seguradoras reje




