O Governo autorizou a declaração de utilidade pública para a constituição de uma servidão administrativa sobre 40 parcelas de terreno no município de Aljustrel. Esta decisão visa permitir a instalação de uma conduta de água no território municipal.
A conduta a ser instalada está integrada em uma empreitada maior de reforço da confiabilidade do abastecimento de água na região. O contrato desta empreitada já foi consignado e envolve um investimento de aproximadamente 1,57 milhões de euros.
A decisão governativa está formalizada no Despacho n.º 11056/2026, que foi recentemente publicado em Diário da República. Este despacho estabelece as condições para a passagem da conduta pelas parcelas afetadas.
