O Pacto Ecológico Europeu estabelece como objetivos da UE reduzir pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050. Como parte do pacote Fit for 55, foi aprovada a Diretiva RED III, que elevou para 42,5% a meta vinculativa de energia renovável no consumo final bruto da UE até 2030. A transposição desta diretiva deveria ter sido concluída até 21 de maio de 2025, mas apenas foi publicada a sua transposição parcial através do Decreto-Lei n.º 99/2024.
Em setembro de 2025, o Governo disponibilizou uma proposta de Decreto-Lei de transposição que prevê que, em 2030, a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia deve ser igual ou superior a 49%. No setor dos transportes, a proposta prevê a incorporação de 29% de energia de fonte renovável até 2030, com uma quota combinada mínima de 7,5% de biocombustíveis avançados. Paralelamente, o Regulamento ReFuelEU Aviação impõe percentagens mínimas de combustíveis de aviação sustentáveis, com meta de 6% até 2030 e 70% até 2050.
Os combustíveis renováveis enfrentam desafios
