O Ministério Público Federal (MPF) pediu o adiamento da votação do projeto de lei sobre o zoneamento do Cerrado no Piauí. O órgão emitiu uma nota técnica apontando irregularidades no processo.
Segundo o MPF, houve falta de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais antes da análise do projeto pela Assembleia Legislativa do Piauí. A votação estava programada para acontecer nesta terça-feira, dia 8.
O órgão federal argumenta que a ausência dessa consulta viola direitos constitucionais dessas populações, que são diretamente afetadas pela regulamentação do uso da terra na região do Cerrado piauiense.
Com o pedido de adiamento, a votação foi suspensa até que o processo de consulta aos povos e comunidades tradicionais seja devidamente realizado, conforme determina a legislação vigente.
