O Supremo suspende os efeitos eleitorais da 'lei dos netos' e exige que os consulados comprovem que são descendentes de exilados
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O Supremo suspende os efeitos eleitorais da 'lei dos netos' e exige que os consulados comprovem que são descendentes de exilados

El Periódico Mediterráneo - General8 de setembro de 2026 às 13:05

O Tribunal Supremo espanhol, através da Sala de lo Contencioso-Administrativo, decidiu suspender os efeitos eleitorais da denominada 'lei de netos', que permitia a concessão da nacionalidade espanhola aos descendentes de exilados espanhóis que vivem no estrangeiro. Esta decisão surge no âmbito de um recurso apresentado pelo partido Vox e pela organização Iustitia Europa.

No entanto, o Supremo não atendeu na totalidade as medidas solicitadas por estas entidades, que pretendiam impedir um aumento do censo eleitoral e frustrar o direito de voto derivado da concessão da nacionalidade espanhola ao abrigo desta lei.

A suspensão não se aplicará àqueles que obtenham dos registos consulares uma certificação que acredite a sua condição de "nascidos fora de Espanha, de pai ou mãe, avô ou avó, que originalmente tivessem sido espanhóis e que tivessem sofrido exile".

O tribunal instaura assim a obrigatoriedade de os consulados verificarem e acreditarem que os requerentes são efetivamente descendentes de exilados espanhóis, antes de lhes serem reconhecidos os direitos eleitorais associados à nacionalidade.

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