O Governo português realizou alterações nas regras de acesso, execução, controle e pagamento de diversos apoios previstos no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). As mudanças foram formalizadas por meio de uma Portaria publicada em Diário da República, que entra em vigor na quarta-feira.
As alterações abrangem várias medidas destinadas a diferentes setores agrícolas, incluindo apoios para jovens agricultores, apiários, irrigação, bioeconomia e desenvolvimento rural. Essas áreas são consideradas estratégicas para o setor agrícola português.
O diploma modifica as condições de elegibilidade e os procedimentos administrativos associados aos pagamentos dos apoios comunitários. O objetivo é simplificar a burocracia e facilitar o acesso dos agricultores a esses fundos europeus.
Essas alterações surgem no contexto da implementação do PEPAC, que define as prioridades de financiamento da Política Agrícola Comum em Portugal para o período atual. Os agricultores e organizações do setor deverão adaptar-se às novas regras a partir da entrada em vigor da Portaria.
