A Comissão Europeia apresentou a Lei da Moradia Acessível, uma proposta que visa criar regras comuns para os Estados-membros regularem o aluguel de curta duração, como plataformas tipo Airbnb, em áreas sob forte pressão imobiliária. A legislação surge como resposta às crescentes dificuldades de acesso à moradia em diversas cidades europeias.
A proposta de Bruxelas pretende dar aos governos nacionais e locais ferramentas para impor limites ao turismo em áreas de crise habitacional. O objetivo principal é salvaguardar a moradia principal dos residentes, garantindo que as pessoas possam continuar a viver nas suas cidades sem serem expulsas pelo mercado de curta duração.
Bruxelas estabelece, contudo, que eventuais restrições ao aluguel de curta duração devem vir acompanhadas de medidas complementares. A Comissão exige que os Estados-membros implementem também incentivos à construção de novas moradias e à reabilitação urbana, de modo a aumentar a oferta de imóveis no mercado.
A lei representa um equilíbrio entre a necessidade de proteger os residentes e o reconhecimento do impacto econômico do turismo. Ao estabelecer regras comuns em nível europeu, Bruxelas pretende harmonizar a abordagem aos diferentes países, evitando medidas demasiado restritivas que possam prejudicar indevidamente o setor turístico.
