O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu a condução do colega Alexandre de Moraes no chamado inquérito das fake news, que tramita há mais de sete anos sob sua relatoria. Nas redes sociais, Dino questionou a validade de um integrante da Corte "prometer" o fim de uma investigação, sem citar diretamente o presidente do STF, Edson Fachin, que dias antes havia se manifestado pelo encerramento da apuração. A defesa de Dino ocorre em meio a um racha público no tribunal, envolvendo também o ministro André Mendonça.
Juristas ouvidos pelo GLOBO apontam que é difícil estabelecer limites temporais concretos para investigações criminais, mas alertam que a prorrogação indefinida de inquéritos pode abrir espaço para desvios de foco e arbitrariedades. Esse é justamente o argumento utilizado pela oposição e por parte dos ministros do próprio STF, que consideram haver desvio de poder na apuração conduzida por Moraes desde 2019.
A própria Constituição Federal estabelece, de forma genérica e sem fixar prazo, que investigados têm o direito à duração razoável do processo. Esse conceito, no entanto, depende de interpretação caso a caso, o que gera insegurança jurídica. A ausência de um marco temporal definido permite que investigações se estendam indefinidamente, muitas vezes mudando de objeto ao longo do tempo.
O inquérito das fake news é apontado como exemplo dessa situação, tendo acumulado diferentes alvos e escopo ao longo dos anos. A questão central debateuda é até que ponto a continuidade de uma apuração sem prazo determinado pode comprometer garantias fundamentais dos investigados e gerar riscos de abuso de autoridade.
