A moção de censura ao XXV Governo Constitucional foi levada a debate e votação no plenária da Assembleia da República, em Lisboa, no dia 8 de setembro de 2026. A iniciativa foi apresentada pelo partido Chega após o desgaste político envolvendo o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Os proponentes pretendem forçar a queda do governo liderado por Luís Montenegro e abrir caminho para a convocação de eleições legislativas antecipadas, questionando diretamente a integridade das políticas de segurança interna e a permanência do governante no cargo.
O desfecho da moção aparece condicionado pelo posicionamento das demais forças políticas. A bancada do PSD e do CDS-Partido Popular, que dão sustentação ao governo, rejeitaram enfaticamente o texto, considerando-o um "exercício estéril" e "de ruído político". O Partido Socialista também descartou a aprovação, embora mantenha "fortes ressalvas e exigências de esclarecimento" sobre a atuação do governo na pasta. A Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português, o Livre e o PAN também se afastaram da manobra, apontando divergências quanto à motivação e ao modelo proposto pelos proponentes.
No quadro constitucional brasileiro — adaptado do contexto português — a moção de censura exige uma maioria absoluta de 116 votos em 230 deputados para ser aprovada. Caso seja aprovada, o Primeiro-Ministro é exonerado pelo Presidente da República e abre-se o cenário de dissolução parlamentar. Se for rejeitada, os signatários ficam impedidos de apresentar outra na mesma sessão legislativa. Em sentido inverso, a moção de confiança é uma prerrogativa exclusiva do governo, requerendo apenas maioria simples dos votos expressos para ser acolhida.
No centro do debate está a figura de Luís Neves, ex-diretor nacional da Polícia Federal que tomou posse em fevereiro no Ministério da Administração Interna. Decisões de reorganização setorial, articulações de comando e controvérsias operacionais recentes colocaram o ministro sob intenso escrutínio da oposição. Luís Neves defende a legalidade dos procedimentos e a continuidade de sua missão pública, enquanto os proponentes consideram sua permanência insustentável. Diante do ataque, Luís Montenegro manteve a confiança pública no titular da pasta, classificando a ação como uma tentativa artificial de capitalizar a exposição na mídia.
