José Sócrates entrou com uma ação criminal contra o procurador da República Rosário Teixeira, magistrate do Ministério Público que liderou as investigações da Operação Marquês. A petição penal, protocolada na Procuradoria-Geral da República em Lisboa, imputa ao magistrado a prática continuada de crimes como denegação de justiça, abuso de poder e falsificação de documentos no exercício de suas funções, abrindo uma nova frente de confronto entre o ex-chefe do Executivo socialista e o responsável pelo inquérito que resultou na sua prisão preventiva há quase 12 anos.
A defesa de Sócrates alega que o procurador ocultou fatos, manipulou elementos probatórios e distorceu autos processuais para embasar a tese acusatória. A queixa aponta irregularidades na condução dos interrogatórios, na juntada seletiva de escutas telefônicas e no acesso a documentação bancária proveniente do exterior, bem como suposta distorção de datas e decisões judiciais para justificar a manutenção de prazos de investigação que, segundo a defesa, já haviam expirado.
Rosário Teixeira ganhou destaque como figura central na investigação da Operação Marquês, inquérito que culminou em acusações por corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro. O magistrate, vinculado durante anos ao DCIAP, assinou as decisões que determinaram buscas patrimoniais, bloqueio de contas e a prisão do ex-primeiro ministro no aeroporto de Lisboa em novembro de 2014. Ao longo do processo, manteve a tese de que existiu um plano concertado para favorecer o Grupo Espírito Santo e o Grupo Lena em troca de contrapartidas patrimoniais ilícitas mantidas em contas no exterior.
Cabe agora ao departamento competente da Procuradoria-Geral da República analisar a admissibilidade da queixa e decidir sobre a abertura de um inquérito autônomo para investigar a atuação do magistrate. Esta petição se soma a uma longa lista de iniciativas jurídicas com que a defesa procura responsabilizar os atores judiciais envolvidos na condução do processo.
