Política

Reestruturação do IMT prevê 90 dias para mudança da AMT

Observador7 de setembro de 2026 às 19:51

O ato normativo publicado nesta segunda-feira estabelece um prazo de 90 dias para a reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Este decreto prevê a transferência de algumas competências do IMT para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

As tarefas a serem transferidas incluem funções relacionadas à segurança ferroviária e outros sistemas guiados de transporte.

A medida surge no contexto de uma reorganização das entidades responsáveis pela regulação e fiscalização dos transportes em Portugal.

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