A Comissão Europeia vai apresentar uma proposta para criar regras comuns que permitam aos Estados-membros e autoridades locais da UE regular a hospedagem de curta duração, como o Airbnb, em zonas sob pressão habitacional. A nova Lei da Habitação Acessível pretende estabelecer critérios comuns para determinar quando uma zona enfrenta uma situação de "pressão habitacional" e em que condições podem ser adotadas medidas restritivas, mantendo nos Estados-membros e nas autoridades locais a decisão sobre se e como intervir.
O documento não prevê uma proibição geral da hospedagem local, mas estabelece critérios para avaliar a existência de pressão habitacional, tendo em conta fatores como a relação entre os preços das casas e os rendimentos, a evolução dessa relação ao longo dos anos e indicadores relativos à população e à oferta e demanda de habitação. As autoridades teriam ainda de demonstrar que a hospedagem de curta duração contribui para a pressão sobre os preços antes de adotar medidas, sendo excluída a residência principal como salvaguarda.
O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, tem alertado para o impacto do crescimento da hospedagem de curta duração nos mercados habitacionais de algumas cidades, defendendo uma resposta europeia para os casos em que essa atividade agrave os preços ou reduza a oferta para residentes. A habitação é uma competência nacional, regional e local, e a proposta apenas estabelece um quadro comum para reduzir a incerteza jurídica, já que os Estados-membros utilizam critérios diferentes para determinar quando uma zona está sob pressão e quando podem ser justificadas restrições.
Lisboa está entre as cidades da UE onde o peso dos custos da habitação é mais elevado, num contexto de forte pressão sobre o mercado imobiliário. Portugal enfrenta preços de compra e de aluguel elevados em relação aos rendimentos das famílias, com a escassez de oferta a contribuir para agravar as dificuldades de acesso à habitação. A proposta, que terá ainda de ser discutida pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, não resolve por si só as causas estruturais da escassez, devendo ser acompanhada por medidas para aumentar a oferta de habitação.
