Bruxelas apresentou uma proposta de regulamento para estabelecer regras comuns na União Europeia sobre o aluguel de temporada, numa tentativa de aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário. A Comissão Europeia quer harmonizar a forma como os Estados-membros tratam plataformas como o Airbnb, criando um quadro jurídico uniforme para todo o bloco.
O documento não prevê uma proibição geral do aluguel de temporada, reconhecendo a importância econômica deste setor. Em vez disso, a proposta estabelece critérios claros que definem em que circunstâncias as autoridades públicas podem adotar medidas restritivas contra este tipo de atividade.
As autoridades nacionais, regionais e locais poderão implementar restrições quando demonstrem fundamentos específicos, como escassez de moradia, preços elevados ou impacto negativo nas comunidades locais. A proposta visa equilibrar os benefícios econômicos do turismo com a necessidade de garantir moradia acessível aos residentes.
A medida surge num contexto de crescente preocupação com o acesso à habitação em várias capitais europeias, onde o aumento do aluguel de temporada tem sido associado à alta dos preços imobiliários e à diminuição da oferta para residentes permanentes.
