Justiça: um problema que não se resolve apenas com mais meios | Por Luís GanhãoFoto de TheArkow no Pexels
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Justiça: um problema que não se resolve apenas com mais meios | Por Luís Ganhão

Postal do Algarve7 de setembro de 2026 às 16:20

No artigo de opinião, Luís Ganhão aborda o problema da morosidade da Justiça em Portugal, argumentando que esta não se mede apenas pelo resultado final, mas também pelo tempo que demora a produzi-lo. Uma decisão que chega demasiado tarde pode deixar sem reparação danos sofridos por quem recorreu aos tribunais. O autor reconhece que o aparelho judiciário não tem recebido todos os meios humanos, materiais e organizativos de que necessita.

Ganhão apresenta duas realidades que contribuem para o problema. Primeiro, com o advento da democracia, foram reconhecidos e protegidos novos direitos — das mulheres, crianças, consumidores e animais — o que criou mais possibilidades de violação desses direitos e, consequentemente, mais conflitos a chegar aos tribunais. Segundo, a sociedade está a tornar-se mais litigiosa, com a confiança entre pessoas a diminuir e a necessidade de recorrer a mecanismos formais para fazer valer direitos e obrigações.

O autor defende que a morosidade da Justiça não pode ser explicada por uma única causa. Embora seja justo exigir mais meios e maior eficiência ao sistema judicial, é também necessário reconhecer que uma sociedade mais complexa e que recorre mais frequentemente aos tribunais coloca pressão crescente sobre a Justiça. O investimento no aparelho judiciário é indispensável, mas não será suficiente por si só.

Ganhão conclui que uma Justiça célere depende não apenas da rapidez com que os tribunais decidem, mas também do número de conflitos que lhes são pedidos para decidir. A capacidade da sociedade de prevenir conflitos, cumprir compromissos e resolver diferendos sem recorrer aos tribunais é igualmente essencial. Uma nota de rodapé refere que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais prevê que as alterações às leis de estrangeiros e asilo criarão um aumento exponencial de processos nos tribunais administrativos.

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