O Governo e o Banco Europeu de Investimento aprovaram uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para a construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais em todo o país. A primeira tranche do empréstimo, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira.
O objetivo é responder às necessidades habitacionais das famílias mais vulneráveis que ficaram fora do âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. As habitações a financiar enquadram-se no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, e destinam-se a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação.
A nova linha de crédito prevê condições mais vantajosas do que as disponíveis no mercado, incluindo taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais alargados, permitindo aos municípios concretizar as respostas sociais identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o Governo não deixará sem resposta as necessidades habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu.
Esta linha soma-se aos 2,8 mil milhões de euros já aprovados no Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito do regime de exceção do programa 1º Direito. O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, salientou que foi dado mais um passo relevante no reforço da construção e renovação da habitação pública em Portugal.
