A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) deve votar nesta terça-feira o Projeto de Lei 7.726/2026, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que suspende os descontos de consignados do Credcesta. O projeto entrou na pauta de votação do dia 8 e, se aprovado, interromperá os abatimentos nas folhas de pagamento dos servidores civis e militares do estado, tanto ativos quanto inativos e pensionistas.
A medida abrange especificamente os descontos relacionados à contratação de cartão e empréstimos junto ao braço do banco Master. Para que o projeto se torne lei, além de ser aprovado pela Alerj, precisa ser sancionado pelo governador do estado.
A suspensão proposta pelo Deputado é voltada também para outras modalidades similares contratadas junto ao banco, aplicando-se independentemente da forma como o crédito foi contratado, seja por meio de chamada telefônica, meio eletrônico, atendimento presencial ou averbação automática em folha.
O projeto abrange modalidades realizadas sob nomenclaturas como "cartão consignado de benefício", "cartão benefício", "saque complementar", "reserva de margem consignável – RMC" ou equivalente. O texto completo do projeto também aborda outros aspectos que não foram totalmente informados na matéria.
