Os vereadores independentes Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, da Câmara Municipal do Funchal, entregaram um requerimento com 55 questões durante a última reunião do órgão. O documento é dirigido ao presidente Jorge Carvalho e aborda as medidas preventivas aplicáveis a uma área do Amparo, em São Martinho.
O requerimento surge na sequência do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M, de 28 de Agosto. Os vereadores aguardam agora as respostas de Jorge Carvalho numa reunião agendada para quinta-feira.
As questões apresentadas incidem sobre a articulação das medidas preventivas com instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente o PROTRAM 2022-2032, o Plano Director Municipal do Funchal e o Plano de Urbanização do Amparo.
Os dois vereadores independentes pretendem esclarecer como estas medidas se enquadram no contexto dos planos de ordenamento territorial em vigor no município.
