A associação de defesa do patrimônio VIAN'ACORDA acusou a Câmara Municipal de Viana do Castelo de prosseguir com a empreitada de construção do novo Mercado Municipal, violando múltiplos preceitos legais. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou o requerimento cautelar interposto pela associação para paralisar as obras.
Rui Martins, representante da associação, apontou que o projeto não respeita as condicionantes do Plano de Pormenor do Centro Histórico, que a construção de uma cave viola a Lei da Água por se situar em zona alagável, e que o projeto avança sem avaliação prévia do impacto acústico na zona residencial envolvente, violando a Lei do Ruído. O representante referiu ainda que várias entidades estatais, incluindo a CCDR-N, o Ministério da Cultura e o Ministério do Ambiente, terão mantido silêncio ou cumplicidade perante estas irregularidades.
Em resposta, a Câmara Municipal garantiu que sempre cumpriu a lei. O presidente Luís Nobre anunciou que a autarquia acionará todos os mecanismos administrativos, judiciais e indenizatórios contra a associação Vian'Acorda, caso os atrasos na obra resultem em custos adicionais para o município, defendendo que o interesse coletivo se sobrepõe ao particular.
As obras tinham estado paralisadas desde janeiro devido a achados arqueológicos. A Câmara informou estar preparando um projeto de valorização desses achados, com a proposta de integrá-los num futuro Polo de Arqueologia na zona empresarial da Praia Norte e noutros espaços da cidade, mediante aprovação das entidades competentes.
