Associação acusa Câmara de Viana do Castelo de violar múltiplos preceitos legais

A associação de defesa do patrimônio VIAN'ACORDA acusou a Câmara de Viana do Castelo de avançar com a obra de construção do novo mercado, violando múltiplos preceitos legais. No sábado, a associação revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga admitiu liminarmente o pedido de medida cautelar por ela interposto para tentar frear as obras. Esta decisão judicial representa uma vitória inicial para a associação, que tem se oposto ao projeto do novo mercado. O TAF de Braga é o tribunal competente para analisar a legalidade do procedimento levado a cabo pela prefeitura de Viana do Castelo. A VIAN'ACORDA fundamenta as suas acusações na violação de múltiplos preceitos legais por parte do município, embora o artigo não especifique quais são esses preceitos. A associação continua a lutar para frear o avanço das obras, recorrendo aos tribunais como forma de defesa do patrimônio que entende estar em causa.