A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reconheceu publicamente os problemas graves que afetam a justiça administrativa em Portugal. Durante a apresentação da reforma, identificou três questões prioritárias: um problema agudo em matéria administrativa, um problema crítico nos processos urgentes de intimação e um problema urgente em Lisboa. Perante este diagnóstico, o executivo apresentou um conjunto de medidas para tornar o sistema judicial mais eficiente e reduzir a pressão sobre os tribunais.
A reforma prevê a criação de juizados especializados em matéria de imigração, que terão competência para julgar processos relacionados com esta área em todo o território nacional. A ideia subjacente é descentralizar e distribuir os casos que atualmente se concentram maioritariamente nos tribunais de Lisboa.
Segundo a ministra, esta reorganização permitirá aliviar a carga de trabalho nos tribunais da capital, transferindo parte dessa pressão para outras zonas do país. No entanto, críticos da medida alertam que esta solução pode simplesmente deslocar o problema para outras jurisdições, sem resolver verdadeiramente as causas estruturais do congestionamento judicial.
A reforma insere-se num contexto mais amplo de necessidade de modernização e eficiência do sistema de justiça português, que tem enfrentado desafios significativos de celeridade e capacidade de resposta, particularmente nas áreas mais saturadas como a capital.
