A associação de defesa do património VIAN'ACORDA acusou a Câmara de Viana do Castelo de avançar com a empreitada de construção do novo mercado municipal, no local onde existia o prédio Coutinho, violando múltiplos preceitos legais. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga admitiu liminarmente o requerimento cautelar interposto pela associação para travar as obras, com o objetivo de salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local.
A VIAN'ACORDA aponta quatro incumprimentos graves: o projeto não respeita as condicionantes do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo; a construção de uma cave viola a Lei da Água por se situar em zona inundável; o projeto avança sem avaliação prévia do impacto acústico no conforto da zona residencial envolvente; e foram realizadas apenas sondagens arqueológicas em níveis superficiais, com destruição de vestígios sem apresentação de relatório final. A associação refere que estas alegadas irregularidades contou com o silêncio ou cumplicidade da CCDR-N, do Ministério da Cultura e do Ministério do Ambiente.
As obras foram retomadas no dia 1 de setembro, após terem sido suspensas em janeiro devido a uma intervenção arqueológica que revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI. A Câmara avançou que está a fechar o projeto de valorização dos achados, propondo integrá-los no futuro Polo de Arqueologia a implementar na zona empresarial da Praia Norte, tendo sido efetuada a preservação dos vestígios por registo cartográfico, fotográfico e digital.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, assegurou que a autarquia sempre cumpriu e vai continuar a cumprir a lei, anunciando que acionará todos os mecanismos administrativos e judiciais contra a associação por eventuais atrasos, perda de financiamento e custos associados. O autarca socialista sublinhou que o interesse coletivo sobrepõe-se ao particular e que nunca abdicará desse princípio.
